Pedido de vista adia processo de cassação do prefeito e vice de Guanambi

O julgamento dos recursos relacionados às eleições de 2016 em Guanambi foram suspensos após um dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedir vistas antes de proferir seu voto. Trata-se de um processo de Abuso de Poder Político em razão da contratação e demissão de pessoal, inclusive durante período eleitoral.

Dos sete ministros da corte, três votaram pela cassação de Jairo Magalhães (PSD), prefeito de Guanambi e Hugo Costa (PSD), vice prefeito, e pela manutenção da inelegibilidade imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) ao deputado federal Charles Fernandes (PSD).

Alexandre de Morais e Luiz Edson Fachin acompanharam os votos do relator, ministro Luís Roberto Barroso. O julgamento estava previsto para terminar nesta quinta-feira (17), no entanto, com o pedido de vista, a conclusão ficará para outra data ainda a ser definida.

O TSE ainda não informou qual dos ministros foi responsável pelo pedido de vistas. Faltavam registrar voto os ministros Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e Ministro e Sergio Silveira Banhos não registram voto.

Caso seja formada maioria para cassação, Jairo e Hugo provavelmente já terão deixado o executivo municipal, pois o mandato se encerra no próximo dia 31. Mesmo assim, eles ficarão impedidos de registrar candidatura nos próximos pleitos, assim como Charles Fernandes já está.

A decisão não afeta o mandato de deputado federal, uma vez que o ex-prefeito conseguiu decisões liminares que permitiram sua eleição, diplomação e posse.

Veja os votos do relator: (RESPE 40280) | (RESPE 20006)

Entenda o caso

Em 2016, Jairo Magalhães foi eleito prefeito de Guanambi por uma diferença de 802 votos. No meio do processo, a coligação adversária, que tinha como cabeça de chapa Nilo Coelho, à época no PSDB e hoje prefeito eleito pelo DEM, denunciou a prática de abuso de poder político e econômico cometida pelo ex-prefeito Charles Fernandes em favor dos seus candidatos.

O argumento para a acusação foram as centenas de contratações de servidores para cargos na prefeitura sem a realização de concurso público, incluindo contratações no período eleitoral e demissões de contratados contrários ao grupo político do gestor e de seu sucessor.

Em abril de 2018, a 64ª Zona Eleitoral de Guanambi julgou procedente a ação, condenado Charles Fernandes à inelegibilidade e Jairo e Hugo ao pagamento de multa. Os condenados então recorreram ao TRE-BA, que manteve a inelegibilidade de Charles e a o mandato dos eleitos em 2016.

Mesmo com a inelegibilidade, Charles concorreu ao cargo de deputado federal nas eleições daquele ano e ficou como primeiro suplente de sua coligação, sendo efetivado antes mesmo da diplomação, com a cassação do registro de candidatura de seu colega de capa Luiz Caetano (PT).

Charles conseguiu registrar sua candidatura uma semana antes da decisão que impediria sua efetivação como candidato. No período entre a eleição, diplomação e posse, o deputado conseguiu liminares junto ao TRE-BA suspendendo os efeitos da inelegibilidade. Por conta das liminares, o TSE negou recurso contra sua candidatura e contra a expedição de diploma de eleito.

Agora, a disputa jurídica está perto de chegar ao fim e o resultado pode mudar os rumos da política local para os próximos anos.

Já a disputa eleitoral teve mais um capítulo e 2020 e o final foi diferente. Na reedição da disputa, Nilo Coelho deu o troco em Jairo, sendo eleito prefeito com diferença expressiva de votos.